A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares (CPCP) realizou, hoje, dia 25 de Setembro, no Dia Internacional do Mar, pela primeira vez fora do Palácio de S. Bento, uma reunião no auditório do Porto de Setúbal.
Segundo uma nota publicada no sítio da Assembleia da República, procurou-se pôr em prática uma forma de descentralização da Assembleia, através do contato mais direto dos Presidentes das Comissões Parlamentares com a população, com autarquias e com associações locais.
Estiveram presentes nesta reunião pública a Presidente da Assembleia da República, que preside à CPCP, os Presidentes das Comissões Parlamentares, Deputados eleitos pelo círculo de Setúbal, os Presidentes das Câmaras Municipais de Setúbal e de Grândola, os Presidentes dos Conselhos de Administração dos Portos de Setúbal e de Sines, a Associação de Armadores de Pesca do Centro e Sul e a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca.
Do programa constavam dois temas: “A importância do Mar para o desenvolvimento” e “O Mar como estratégia transversal – sua ligação a outras políticas e programas”.
A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, convidada a intervir, apresentou a comunicação que se transcreve.
A IMPORTÂNCIA DA PESCA PARA O DESENVOLVIMENTO
Portugal é geograficamente privilegiado, uma vez que se situa na encruzilhada entre três continentes, África, América e Europa, e das rotas entre o Mediterrâneo e o norte da Europa, assumindo-se, desde sempre, ligado e de algum modo dependente do mar.
Ao contrário do que se suporia, face às vulgares e generalizadas representações cartográficas, que nos colocam numa estreita faixa costeira numa ponta da Europa, Portugal é Mar, tem um caracter arquipelágico, tem a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, sobrelevando, por isso, a centralidade e dimensão atlântica do território nacional.
O mar, fazendo parte da nossa identidade e cultura é, de facto, um elemento de ligação privilegiada entre as várias Regiões do País e deste com a Europa e o resto do Mundo.
O sector das pescas, parte natural desta realidade, tem uma relevante importância para a situação socioeconómica das populações e comunidades ribeirinhas, que dependem fortemente do sector, que contribui, consideravelmente, para o desenvolvimento local, para o emprego e para a manutenção de outras actividades económicas e de numerosos postos de trabalho, para além de que constitui uma matriz cultural que interessa preservar.
Mais do que isso, o sector da pesca tem uma importância estratégica para o País, na medida em que cumpre o objectivo necessário do abastecimento público de pescado, contribuindo com recursos próprios nacionais para minimizar o desastroso desequilíbrio da balança alimentar, facto em si, que tendo importância relevante a todo o tempo, é, nos tempos de conturbada crise que o país atravessa, ainda mais importante, contribuindo para a manutenção da soberania e independência nacional.
As particulares dificuldades que o país atravessa, aconselham que se aproveitem plenamente as reconhecidas potencialidades do sector, que se abandonem as inadequadas políticas que têm sido seguidas, enfim, ao menos que se não coloquem novas e crescentes dificuldades ao natural desenvolvimento da actividade e que se resolvam os problemas que continuadamente vêm afligindo pescadores e armadores, que não obstante, teimosa e decididamente insistem em contribuir para o desenvolvimento do país.
Regularmente não faltam, nós assistimos um pouco por todo o país, a iniciativas as mais diversas, procurando, em cada uma à sua maneira, enaltecer a profissão de pescador e o sector da pesca.
Não faltam as intervenções, os escritos e as manifestações de apoio ao sector, as chamadas de atenção para os problemas da pesca, os sublinhados da importância do sector, da nossa cultura, da necessidade do desenvolvimento, etc. etc..
Às homenagens e às intervenções de protesto e de chamada de atenção para os problemas do sector acrescentam-se, reconhecemo-lo, sinceras intervenções de reconhecimento, de respeito e compreensão pelas difíceis e penosas condições em que se exerce a actividade, produzidas inclusive, por quem, ao longo dos anos, foram os responsáveis pela concretização de uma política de desmantelamento e destruição das principais actividades ligadas ao mar, a pesca incluída, e de desvalorização das populações que do mar vivem.
Os problemas, entretanto, esses mantêm-se, tendo vindo a agravar-se, com evidentes prejuízos para as comunidades piscatórias, para o sector e para a economia nacional.
Com efeito, não obstante e apesar das reconhecidas potencialidades do sector, as pescas nacionais estão, na actualidade, confrontadas com uma grave crise económica e social que se caracteriza por uma progressiva degradação do aparelho produtivo, por uma acrescida dependência em relação ao exterior, por uma situação de pré falência de inúmeras empresas e pelo desinteresse de vastas camadas de profissionais e, sobretudo, pelo desinteresse das camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas à pesca.
A sucessivas restrições e perda de oportunidades de pesca e a uma insistente estagnação dos preços na primeira venda, acresce um continuado agravamento dos custos dos factores de produção, com particular realce para a escalada do preço dos combustíveis, que conduziu a que a situação no sector se tornasse praticamente insustentável, para pescadores e proprietários de embarcações, que veem os seus rendimentos degradarem-se em termos reais.
É por isso que se impõe que, ao invés das políticas que têm vindo a ser seguidas, se enverede por uma política que promova a modernização e desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos haliêuticos, que garanta a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção plena dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores e que contribua para o desenvolvimento da economia nacional.
Em particular, haverá que promover um programa de apoio específico à pequena pesca, garantindo, para além disso, o acesso a combustíveis a custo reduzido, alargado a todos os segmentos da frota e a todos os tipos de combustíveis, (gasóleo e gasolina) promovendo, simultaneamente, a valorização do pescado na primeira venda, que no caso do cerco, haverá que ser acompanhado pelo apoio à indústria conserveira e ao consumo de conservas portuguesas, e promover a valorização da mão-de-obra, melhorando as condições remuneratórias dos pescadores, garantindo medidas socioeconómicas de apoio no caso de se registarem impactos negativos, decorrentes da aplicação de medidas de conservação dos recursos e garantindo a melhoria das condições de segurança em que se exerce a actividade.
Para que se garanta um desenvolvimento sustentável da pesca e do país.
Porque Portugal é mar, a pesca tem futuro!
Frederico Pereira
Coordenador da Comissão Executiva da FSSP
Setúbal, 25.Setembro.2012
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