RTP1: Sardinha Portuguesa – Uma Riqueza Natural

Documentário sobre uma das riquezas nacionais: a sardinha e as formas de assegurar a sustentabilidade das populações da espécie em Portugal


Atualmente, os produtos da pesca são praticamente os únicos alimentos “selvagens” consumidos com regularidade em Portugal e em muitos outros países. No entanto, um dos riscos que corremos quando pescamos uma determinada espécie é a sua sobre-exploração. E se insistirmos nesta forma de exploração durante algum tempo, essa população pode regredir ou mesmo extinguir-se.
É isso que se passa com a sardinha em Portugal: o facto de ser tão apreciada pelos portugueses, juntamente com outros fatores tais como as alterações climáticas, põem em risco a sua sustentabilidade. Por um lado, o desejo de continuar a comer sardinha e, por outro, a necessidade de conservar os stocks nacionais e de assegurar a sua existência no futuro.
Preocupados com a escassez de sardinha, que também pode afetar a indústria das conservas, são impostas quotas máximas de pesca, e tenta-se fazer a reprodução desta espécie em cativeiro na Estação Piloto de Piscicultura de Olhão. Para além disso, são estudadas as capturas de sardinhas durante os séculos XIX e XX recorrendo a registos históricos da pesca nacional.
A pesca artesanal e a gestão dos stocks de sardinha da costa portuguesa são indissociáveis e o futuro desta arte de piscatória estará sempre dependente da conservação das populações de sardinha.

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Fonte: RTP Play, 11.07.2022

ABERTURA DA PESCA DO BIQUEIRÃO

Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 2º da Portaria n.º 308/2021, de 30 de dezembro, foi publicado o Despacho n.º 30/DG/2022, que determina as medidas de gestão a aplicar na pesca dirigida ao biqueirão, que será autorizada a partir das 00:00 horas de 4 de julho.

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DESPACHO N.º 30/DG/2022

A Portaria nº 308/2020, de 30 de dezembro, estabeleceu limites à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão e criar as melhores condições para a rentabilidade da pescaria através da regulação da oferta-procura.
Como o Total Admissível de Captura para esta espécie é fixado para o período de 1 de julho a 30 de junho do ano seguinte, a partir do próximo dia 1 de julho estará disponível a quota para este período, pelo que interessa, desde já, regular a pescaria para assegurar a boa gestão da quota.
Na sequência da reunião realizada com as Organizações de Produtores representativas da pesca do cerco no passado dia 22 de junho, considerou-se adequado identificar em despacho, todas as restrições à pesca, mesmo as que não são alteradas relativamente ao disposto no Despacho nº42/DG/2021.
Assim, ouvidos os representantes do setor, e ao abrigo do disposto no nº 5 do artigo 2º da Portaria nº 308/2021, de 30 de dezembro, determino o seguinte:
1 – A pesca dirigida ao biqueirão é autorizada a partir das 00:00 horas de 4 de julho, durante quatro dias por semana, entre as 00:00 horas de segunda-feira e as 24:00 horas de sexta-feira.
2 – É proibida:
a) A captura, manutenção a bordo, descarga e venda de biqueirão em todos os dias de feriado nacional;
b) A descarga de biqueirão fora dos períodos de funcionamento da lota do porto de descarga;
c) A transferência de biqueirão para lota diferente da correspondente ao porto de descarga;
d) Uma mesma embarcação descarregar em mais de um porto durante cada dia.

3 – Não é permitido, em cada um dos dias de pesca, indicados no número um, descarregar e colocar à venda biqueirão para além dos limites a seguir indicados:
a) 2.250 Kg (100 cabazes) para as embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 metros;
b) 1.125 kg (50 cabazes) para as embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a 16 metros.

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Fonte: DGRM, 28.06.2022

Quanto vai custar uma sardinha este Santo António?

A inflação também se sente no negócio da pesca. Mas é na lota, no leilão entre oferta e procura, que os preços se fazem. Neste episódio do podcast Money Money Money, João Vieira Pereira e João Silvestre conversam com Humberto Jorge, presidente da ANOPCERCO.

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Este episódio teve moderação de João Vieira Pereira, diretor do Expresso, e contou com a participação de João Silvestre, editor de Economia do Expresso, e Humberto Jorge, presidente da ANOPCERCO, Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco. A edição esteve a cargo de João Luis Amorim.

Fonte: Expresso, 08.06.2022

Pesca da sardinha. Pescadores entusiasmados com reabertura

No dia que reabre a pesca da sardinha, pescadores e armadores não escondem entusiasmo e expectativa. Com mais quotas de pesca do que no ano passado, os homens do mar acreditam que vai ser um bom ano para a captura de um dos peixes mais apreciado pelos portugueses.

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Fonte: RTP Notícias, 02.05.2022

Recomeçou a pesca da sardinha: Produtores e pescadores esperam subida nos preços

As regras para a conservação da espécie permitem que os pescadores capturem mais 2400 toneladas de sardinhas do que no ano passado. Apesar disto, os preços devem aumentar por causa do valor dos combustíveis que também encarece esta atividade.

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fonte: CNN Portugal, 02.05.2022

Despacho n.º 5126-A/2022, de 29 de abril – reabertura da pesca da sardinha

Despacho n.º 5126-A/2022

Sumário: Determina a reabertura, a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2022, da pesca da sardinha (Sardina pilchardus).

A pesca da sardinha (Sardina pilchardus) é gerida de forma conjunta por Portugal e Espanha que, numa abordagem precaucionária, têm vindo a fixar limites de capturas, de acordo com o aconselhamento científico.

Portugal, com o objetivo de garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do recurso, analisa e debate as principais questões relacionadas com a gestão da pescaria no âmbito da comissão de acompanhamento prevista no artigo 7.º da Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, na sua redação atual, que estabelece restrições à pesca de sardinha com a arte de cerco na costa continental portuguesa.

Portugal e Espanha desenvolverem um plano plurianual para o período de 2021 a 2026 para a gestão da sardinha nas divisões 8c e 9a do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) que, para além de integrar uma regra de exploração para a fixação do nível anual das capturas, inclui medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis e para o reforço das campanhas científicas de avaliação do estado do recurso.

Este plano foi validado pelo CIEM, estando assim conforme aos princípios da Política Comum das Pescas, que privilegiam a abordagem plurianual e de precaução, assumindo Portugal e Espanha a gestão conjunta e coordenada do recurso, de acordo com o princípio da boa governança.

Em conformidade com o mesmo, Portugal e Espanha decidiram adotar um limite de capturas para 2022 de 44 262 toneladas, das quais cerca de 29 400 toneladas para Portugal (66,5 %).

A Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, na sua redação atual, prevê limites de captura, incluindo de juvenis, através da fixação de quantidades máximas autorizadas de captura de sardinha classificada como T4, bem como a possibilidade de implementar fechos em tempo real.

Assim, ponderados os contributos das partes interessadas representadas na comissão de acompanhamento da sardinha, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – A pesca da sardinha (Sardina pilchardus) é reaberta a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2022.

2 – O limite global de descargas de sardinha capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa para o ano de 2022 é de 29 400 toneladas, a repartir de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, na sua redação atual, entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) reconhecidas para a sardinha e o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 28 959 toneladas e 441 toneladas.

3 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, não é permitido, em cada dia, descarregar ou colocar à venda sardinha para além dos limites a seguir indicados, neles se podendo incluir um máximo de 495 quilos (22 cabazes, quando aplicável) de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho:

a) Embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a 9 m – 1080 quilos (48 cabazes, quando aplicável);

b) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 9 m e inferior ou igual a 16 m – 2160 quilos (96 cabazes, quando aplicável);

c) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 m – 3240 quilos (144 cabazes, quando aplicável).

4 – É interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em todos os dias de feriado nacional.

5 – É proibida a transferência de sardinha para uma lota diferente da correspondente ao porto de descarga, bem como uma mesma embarcação descarregar em mais de um porto durante cada dia.

6 – O conceito de dia de pesca corresponde a cada período de 24 horas, após o final da paragem de 48 horas durante o fim de semana, conforme previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 251/2010, na sua redação atual, fixado do seguinte modo por áreas de jurisdição das Capitanias:

a) De Caminha à Figueira da Foz: das 00.00 horas de sábado até às 00.00 horas de segunda-feira;

b) Da Nazaré a Lisboa: das 12:00 horas de sábado até às 12:00 horas de segunda-feira;

c) Setúbal e Sines: das 20.00 horas de sexta-feira até às 20.00 horas de domingo;

d) Lagos, Portimão e Sagres: das 18:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas de domingo;

e) De Faro a Vila Real de Santo António: das 18:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas de domingo.

7 – Dentro dos limites previstos no n.º 3 do presente despacho, as OP no âmbito das respetivas normas de gestão, que também se aplicam às embarcações que descarreguem nos seus portos de reconhecimento, conforme lista apresentada no anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, podem:

a) Estabelecer limites de descarga por embarcação, bem como limites de descarga de exemplares de determinadas categorias de calibragem;

b) Determinar o horário de saída diário das embarcações de acordo com o conceito de dia enunciado no número anterior e com a antecipação máxima de duas horas;

c) Alterar, por uma única vez e por OP, o período diário de referência previsto no número anterior;

d) Para efeitos do disposto na alínea anterior e da sua validação, as OP comunicam as referidas alterações à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), as quais são publicitadas no respetivo sítio da Internet e através de comunicado a divulgar pela entidade que explora as lotas, com a antecedência mínima de sete dias relativamente ao início do respetivo período de aplicação.

8 – Na primeira segunda-feira de cada mês, a DGRM informa as OP das quantidades já utilizadas.

9 – Os limites previstos nos n.os 2 e 3 do presente despacho podem ser alterados por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a publicitar no respetivo sítio da Internet, ouvida a comissão de acompanhamento prevista no artigo 7.º da Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, na sua redação atual, em função das necessidades de gestão da pescaria e da evolução dos dados recolhidos.

10 – Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no respetivo sítio da Internet, é encerrada a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo ou descarga de sardinha capturada com artes de cerco, quando as embarcações cujos armadores ou proprietários sejam membros de uma OP ou as embarcações cujos armadores ou proprietários não sejam membros de uma OP atingirem o total anual.

11 – Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no respetivo sítio da Internet, pode ser estabelecido um fecho em tempo real com o encerramento da pesca de cerco, numa área centrada no local das capturas, e por um período mínimo de 10 dias, nas seguintes circunstâncias:

a) Deteção, pelos observadores a bordo das embarcações de cerco, de uma percentagem superior a 30 % de sardinha abaixo de 13 cm, mediante comunicação pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) à DGRM; ou

b) Deteção, pelos mestres das embarcações do cerco, de uma percentagem superior a 30 % de sardinha abaixo de 13 cm, mediante comunicação à DGRM; ou

c) Verificação de descarga, numa mesma lota, durante três dias seguidos, de uma percentagem superior a 30 % de sardinha abaixo de 13 cm, a comunicar pela entidade que explora a lota à DGRM.

12 – Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, o despacho a que se refere o número anterior deve incluir, de acordo com a recomendação específica feita pelo IPMA para esse efeito:

a) A delimitação específica da área a encerrar e respetivo mapa;

b) As datas e horas do início e do fim da interdição.

13 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 2 de maio de 2022.

Fonte e versão PDF: DRE, 29.04.2022

Decreto-Lei n.º 30-C/2022 – Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia

Decreto-Lei n.º 30-C/2022 de 18 de abril

Sumário: Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia.

O conflito armado na Ucrânia está a ter um efeito negativo no setor das pescas da União Europeia. A rutura dos fluxos comerciais de mercadorias-chave para o setor está a agravar o aumento dos preços dos principais fatores de produção, como a energia e as matérias-primas. O impacto combinado desses aumentos de custos e da escassez de matérias-primas é sentido por toda a fileira do pescado, nomeadamente ao nível da produção e da transformação de produtos da pesca e da aquicultura. O aumento dos custos de exploração tem reflexos significativos ao nível dos rendimentos do setor, agravando, assim, a situação económica dos respetivos profissionais.

O presente decreto-lei estabelece um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca decorrente da crise provocada pelo conflito armado na Ucrânia. O montante da compensação foi determinado em função dos custos de produção, por segmento de frota (grupo de arte e classe de comprimento fora a fora) extraídos do relatório da frota referente ao ano de 2019, excluindo os custos energéticos.

Este regime enquadra-se, ainda, no «quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia», estabelecido na Comunicação da Comissão (2022/C 131 I/01), de 24 de março de 2022.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

1 – O presente decreto-lei cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca decorrente da crise provocada pelo conflito armado na Ucrânia.

2 – O regime excecional destina-se aos profissionais da pesca detentores do título que confere o direito de exploração de uma embarcação de pesca registada no território continental e licenciada para o exercício da atividade em 2022.

3 – Não beneficiam do regime excecional previsto no presente decreto-lei os profissionais da pesca sujeitos a sanções adotadas pela União Europeia no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

Artigo 2.º

Condições de acesso

Podem candidatar-se à compensação criada pelo presente decreto-lei os profissionais da pesca referidos no n.º 2 do artigo anterior que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

b) Tenham atividade comprovada entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022, num mínimo de 20 dias de atividade, seguidos ou interpolados, confirmados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);

c) Mantenham a licença de atividade ativa durante o período da compensação.

Artigo 3.º

Candidatura

A candidatura é apresentada junto da DGRM, através do Balcão Eletrónico do Mar, até 30 de junho de 2022.

Artigo 4.º

Montante e forma da compensação

1 – O montante da compensação a atribuir consta do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante, e reveste a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos.

2 – O montante total da compensação a atribuir não pode exceder (euro) 35 000 por profissional da pesca referido no n.º 2 do artigo 1.º, conforme o disposto na alínea a) do ponto 42 da secção 2.1 do quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia, estabelecido na Comunicação da Comissão (2022/C 131 I/01), de 24 de março de 2022.

3 – A compensação a conceder no âmbito do presente decreto-lei é cumulável com outros auxílios de minimis enquadrados no Regulamento (UE) n.º 717/2014, da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura, não podendo exceder-se de forma acumulada por profissional da pesca o limite estabelecido no número anterior.

4 – Caso se verifique que o montante individual da compensação venha a ultrapassar o limite referido no n.º 2, o valor do mesmo é ajustado, reduzindo-se na proporção do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante a conceder.

Artigo 5.º

Pagamento

O pagamento da compensação é efetuado pela DGRM e corresponde aos valores identificados no anexo ao presente decreto-lei.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de abril de 2022. – António Luís Santos da Costa – Fernando Medina Maciel Almeida Correia – Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Promulgado em 14 de abril de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de abril de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Fonte e versão PDF: DRE, 18.04.20222

Novas medidas de emergência aprovadas em Conselho de Ministros para o setor das pescas

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que estabelecem novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra que se vive na Ucrânia.

No que se refere à pesca, interessa realçar que foi aprovado um Decreto-Lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais que exploram as embarcações, pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.

Nesse diploma legal está previsto a atribuição de um apoio financeiro à pesca que reveste a forma de subvenção não reembolsável, recorrendo-se à modalidade de custos simplificados, a fim de operacionalizar a medida com maior celeridade.

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos está a desenvolver os trâmites necessários para operacionalizar a medida assim que esta seja publicada. Nessa data, os serviços serão disponibilizados no BMar (Balcão Eletrónico do Mar em www.bmar.pt) e divulgadas as formas de acesso aos mesmos.

fonte: DGRM, 11.04.2022

Campanha de avaliação da sardinha incide na costa ocidental até ao final do mês

A campanha de avaliação da sardinha e do biqueirão, PELAGO22, vai incidir, até ao final do mês na costa ocidental portuguesa, seguindo-se o rastreio em Espanha para cobrir o ‘stock’ das duas espécies.

“Até 31 de março, será amostrada a costa ocidental portuguesa, seguindo-se a campanha homóloga espanhola, PELACUS, que realiza o rastreio acústico na Galiza e Cantábrico, cobrindo assim as duas campanhas todo o ‘stock’ ibérico de sardinha e o ‘stock’ sul do biqueirão”, lê-se numa nota divulgada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Esta campanha começou no início de março na plataforma continental portuguesa e no Golfo do Cádis.

A PELAGO22 é realizada, anualmente, na primavera e determina a abundância e distribuição dos peixes pelágicos, tendo por objetivo avaliar o seu estado e os fatores que afetam a sua sobrevivência.

Os dados recolhidos permitem ainda ter conhecimento sobre a “dinâmica das populações” destes peixes, de modo a potenciar a sustentabilidade das capturas.

Nesta campanha participam investigadores e técnicos do IPMA, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve.

Estes especialistas seguiram a bordo do navio de investigação Miguel Oliver, que é acompanhado por uma embarcação da pesca do cerco que vai ajudar na identificação dos cardumes, mas, devido a problemas técnicos, tiveram que ser transferidos para o Vizconde de Eza, que também pertence à Secretaria-Geral das Pescas de Espanha.

Segundo a nota divulgada pelo IPMA, a embarcação de pesca do cerco reiniciou os trabalhos de acompanhamento desta campanha em Setúbal.

“A bordo da traineira, uma observadora do IPMA regista as capturas, a proporção das espécies e a composição de tamanhos de cada espécie. Ao fim do dia, a traineira entrega amostras no navio, onde, posteriormente, se realiza a recolha de informação biológica mais detalhada”, precisou.

O financiamento das campanhas PELAGO está a cargo do IPMA, da Comissão Europeia e do programa operacional Mar 2020.

Conforme destacou este instituto, a sardinha é o “pilar da atividade pesqueira da frota do cerco” e, após uma década em que o seu ‘stock’ esteve em baixa, os últimos dados mostram sinais de recuperação deste pescado.

Fonte: Sapo.pt, 23.03.2022