Manifesto das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco de PORTUGAL

 

AS PROPOSTAS DOS PESCADORES DE SARDINHA PARA 2016 SÃO JUSTAS, SENSATAS E RESPONSÁVEIS.

E acima de tudo são indispensáveis para poder ter alguma luz ao fundo do túnel em termos da sobrevivência e do futuro da pesca da sardinha em Portugal

 

Tem estado a ser progressivamente transmitida para a opinião pública a ideia de que a principal justificação para não atender às pretensões de alteração das possibilidades de captura de sardinha pelos produtores portugueses, quer em 2015 quer em 2016, é o facto da preservação do stock de sardinha ser um objectivo fundamental para o País.

As Organizações de Produtores da Pesca de Cerco de Portugal não podem ficar indiferentes a estas tentativas de adulterar a realidade nacional que tem acompanhado esta pescaria, e por esse motivo, desde já em cima da mesa um pressuposto que deve ser repetido até à exaustão no sentido de que todos os intervenientes neste processo percebam uma realidade intrínseca à pesca da sardinha em Portugal, que é:

“OS PRIMEIROS E OS PRINCIPAIS INTERESSADOS NA PRESERVAÇÃO DO STOCK DE SARDINHA NAS ÁGUAS PORTUGUESAS SÃO OS NOSSOS PESCADORES.”

Assim:

1. Foram os pescadores portugueses de sardinha, associados nas respectivas Organizações de Produtores e nacionalmente na ANOPCERCO – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco que, em nome da defesa e da preservação do recurso sardinha, e no respeito pela informação científica produzida, aceitaram participar, ao longo dos últimos anos, na aplicação do Plano de Gestão da Sardinha que nos introduziu medidas drásticas de gestão do recurso e nos reduziu substancialmente as nossas possibilidades anuais de captura de sardinha, que culminaram nas 13.000 toneladas para 2015, que, relembre-se, ainda não foram atingidas apesar de se terem já verificado interdições para os pescadores da Nazaré, de Peniche, e a partir de 28 de agosto, de Portimão.
2. Foram os pescadores portugueses que, em nome da defesa e da preservação do recurso sardinha, e no respeito pela informação científica produzida, aceitaram parar a sua actividade em 19 de Setembro de 2014 tendo retomado a captura de sardinha apenas em Abril / Maio do corrente ano de 2015.
3. São os pescadores portugueses que, em nome da defesa e da preservação do recurso sardinha, e em estreita colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), cedem a utilização das suas embarcações para que a comunidade científica possa aprofundar o seu conhecimento sobre a evolução do estado do stock de sardinha na nossa costa.
4. São os pescadores portugueses de sardinha que, em nome da defesa, da preservação e da valorização deste recurso, mantêm, há mais de vinte anos, um diálogo permanente e profícuo com a comunidade científica visando um conhecimento cada vez mais rigoroso da sardinha em todas as suas vertentes, onde o processo de certificação MSC da sardinha capturada pela arte de cerco constituiu um exemplo único nas pescas portuguesas de cooperação e que tem sido sistematicamente elogiado nacional e internacionalmente.

Tem sido portanto num permanente clima de elevada e contínua responsabilidade que a ANOPCERCO, os pescadores de sardinha de Portugal e as suas Organizações de Produtores representativas, acompanharam e participaram na gestão nacional do recurso sardinha, em todas as áreas que lhes estão cometidas, e que nos fazem estar integralmente sensibilizados e co-responsabilizados com a necessidade de serem assumidas as medidas indispensáveis para melhorar o estado do recurso sardinha na costa portuguesa, que é a costa onde a actividade das embarcações da pesca da sardinha é concretizada.

A ANOPCERCO e as Organizações de Produtores suas associadas, têm orgulho no trabalho efectuado e, graças a todo este acompanhamento científico das informações e dos relatórios que foram produzidos pelo IPMA, os pescadores portugueses de sardinha também passaram a saber que os principais factores que contribuem para as variações do estado do recurso sardinha nas nossas águas são de natureza ecológica e climática, sendo que a pesca, com um número cada vez mais reduzido de embarcações e com uma actividade anual substancialmente restringida, tem tido uma influência cada vez menor nessas variações. Basta lembrar que em 1986, com a entrada de Portugal na CEE, eram mais de 400 as traineiras que se dedicavam à pesca da sardinha, e esse número ultrapassa actualmente a centena de embarcações.

É sempre útil relembrar que quando se diz que “os primeiros e principais interessados na preservação do stock de sardinha nas águas portuguesas são os nossos pescadores”, está-se também a salientar o facto de a sardinha ser a principal espécie e nalguns casos a única espécie capturada pelas embarcações da pesca de cerco, e que a dependência económica dos armadores e dos pescadores é total relativamente à dimensão e à disponibilidade da sardinha nas águas portuguesas.

Por tudo aquilo que foi até aqui exposto, entendemos que é também num cenário de elevada responsabilidade que os pescadores portugueses de sardinha, em nome da defesa, da preservação e da valorização deste recurso e no respeito pela informação científica produzida, têm vindo a alertar, através da ANOPCERCO, para a necessidade de uma rápida clarificação das questões associadas às possibilidades de captura para 2016.

Julgamos também que o temos feito de uma forma ponderada e responsável, utilizando toda a nossa experiência acumulada e todo o nosso conhecimento especializado sobre o assunto e, acima de tudo, as informações científicas devidamente comprovadas que foram produzidas e divulgadas nas últimas semanas. Assim:

1. O Sr. Secretário de Estado do Mar informou, no passado dia 16 de Julho, em resposta ao parecer não vinculativo do ICES divulgado nesse mesmo dia, que a definição de um limite de 30.000 toneladas para 2016 permitiria, mesmo assim, o crescimento do stock da sardinha em 2%. Ou seja, mesmo que se definisse um limite de captura para 2016 largamente superior ao que está definido para 2015, esse aumento não iria pôr em causa o estado do stock da sardinha permitindo inclusivamente a sua melhoria.
2. Entretanto o IPMA, no Relatório de Campanha de Rastreio Acústico (Abril/Maio 2015) apresentou um dado bastante gratificante para todos os pescadores portugueses de sardinha, no nosso entender como resultado das fortes medidas de gestão que foram aplicadas nos últimos anos e particularmente em 2014/2015, e que diz que, de 2014 para 2015, a biomassa de sardinha disponível aumentou 34,2% na costa portuguesa. Esta informação foi formalmente apresentada ao Sr. Presidente da República a bordo do navio de investigação Noruega, fundeado em Peniche a 14 de Julho de 2015 e permitiu-lhe anunciar ao País, nas declarações feitas à ANOPCERCO e às várias Organizações de Produtores presentes na sessão de trabalho, bem como à comunicação social, o seu optimismo moderado em relação à evolução do estado do stock de sardinha em Portugal.

Da leitura deste dois exemplos facilmente se conclui que não são os pescadores portugueses que afirmam que se pode pescar mais em 2016. É o próprio Governo Português, através do Sr. Secretário de Estado do Mar e o Instituto Português do mar e da Atmosfera (IPMA), enquanto entidade responsável pelo acompanhamento científico da espécie, que colocam na mesa dados extremamente importantes e positivos que contribuem para justificar a possibilidade de definir um limite de captura em 2016 superior ao de 2015.

E o que é que dizem os pescadores portugueses e as suas organizações representativas?

Começamos por afirmar que, de acordo coma avaliação diária da disponibilidade de sardinha nas nossas águas que efectuámos nos últimos 4/5 meses, o stock de sardinha apresenta nítidas melhorias em termos de dimensão e de diversidade da sua localização, confirmando assim a informação do IPMA atrás referida.

Salientamos também o acréscimo muito relevante e o volume bastante mais significativo de juvenis (petinga) que tem sido recentemente detectado pelos nossos equipamentos de pesquisa, que é largamente superior àquele que foi detectado em anos anteriores neste mesmo período validando assim um nível de recrutamento que se pretende elevado para assegurar o aumento da biomassa do recurso sardinha disponível nas nossas águas

São afirmações muito interessantes e muito positivas que traduzem uma realidade que não pode ser ignorada no momento em que se vão estudar as linhas de orientação das possibilidades de captura de sardinha para o próximo ano.

Reconhecemos, como sempre o fizemos, que é necessário prosseguir com uma gestão equilibrada e inteligente do recurso sardinha e que, sabendo da importância dos parâmetros ecológicos e dos parâmetros climáticos que determinam as variações da dimensão do stock de sardinha, se deve assumir para 2016 uma posição que por um lado mantenha a precaução e a prudência em relação ao nível do que se poderá capturar, mas que, por outro, vá ao encontro das nossas legítimas aspirações de poder aumentar ligeiramente as possibilidades de captura em 2016.

É nesse sentido que entendemos que o limite de captura para 2016 poderá aumentar em 30% face à limitação definida para 2015, ou seja para 16.900 toneladas. Alertamos para o facto desta nova limitação ser de complexa gestão dado que confiamos num aumento substancial da biomassa de sardinha disponível e numa crescente dificuldade em organizar a gestão da captura de sardinha confrontada com a maior abundância nas nossas águas, à semelhança do que já ocorreu nos dois últimos anos.

Finalmente as Organizações de Produtores manifestam a sua total disponibilidade para prosseguir e participar no modelo de gestão nacional da sardinha, salientando que essa é a única forma de poder defender o conjunto dos interesses nacionais associados a essa pescaria, e que qualquer outra solução de gestão, designadamente a integração no sistema de TAC’s e Quotas da União Europeia será totalmente inaceitável e rejeitada por todos nós.

Tratam-se, no nosso entender, de posições que traduzem um enorme sentido de responsabilidade face aos problemas que se colocam e que estão associados às medidas de gestão do stock de sardinha.

São posições que evidenciam também um elevado sentido de justiça, na medida em que permitem, de uma forma totalmente sustentada, um ligeiro aumento do limite definido para 2015, limite esse que vai ao encontro das expectativas e das aspirações dos pescadores portugueses.

Face aos cenários negros para o futuro das embarcações da pesca de cerco e das respectivas tripulações que os próximos 7/8 meses de proibição de capturar sardinha irão provocar, são propostas que poderão ainda acalentar alguma confiança e alguma esperança num melhor 2016, com um ligeiro aumento da actividade, e acima de tudo com um aumento esperado da biomassa disponível de sardinha nas águas portuguesas, capaz de permitir olhar com mais optimismo e confiança o futuro da pesca da sardinha em Portugal.

São, em resumo, posições que vão integralmente ao encontro do título deste texto e que deve ser sistematicamente repetido assimilado e divulgado por todos: OS PRIMEIROS E PRINCIPAIS INTERESSADOS NA PRESERVAÇÃO DO STOCK DE SARDINHA NAS ÁGUAS PORTUGUESAS SÃO OS NOSSOS PESCADORES.

São finalmente, e não se entenda isto como qualquer tipo de ameaça, medidas totalmente ajustadas e capazes de serem aprovadas, sendo que qualquer solução que não vá ao seu encontro nunca será compreendida pelos nossos pescadores e irá gerar ondas de contestação e de protesto cuja dimensão e amplitude não somos capazes de prever.

 

Peniche, 31 Agosto 2015

A Direcção da ANOPCERCO