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Falta de acordo pode abrir águas aos espanhóis

Novo entendimento entre Portugal e Espanha tem de estar em vigor até ao final do ano. Caso contrário, Espanha é livre para pescar em Portugal.

 

Sem novo acordo de pescas entre Portugal e Espanha, as embarcações espanholas podem “invadir” a zona económica exclusiva portuguesa a partir de janeiro próximo. O acordo fronteiriço de pescas, publicado a 8 de agosto de 2014, termina a 31 de dezembro deste ano, e ainda não foi assinado um novo documento. Para a Associação dos Armadores (AAPI), 31 de dezembro é amanhã. “É um documento internacional, que depois de assinado pelos representantes dos dois países, em Portugal tem que ser aprovado no Parlamento e pelo presidente da República, e em Espanha pelas Cortes e pelo Rei”.

O que está em causa sem a assinatura de novo acordo? “O caso mais complicado é nas águas continentais, além das 12 milhas. De acordo com a política da União Europeia é uma área livre, ou seja, a zona económica exclusiva portuguesa, tendo-se conseguido limitar o acesso das embarcações espanholas através do acordo bilateral, deixa de se poder limitar, tal como Espanha relativamente aos barcos portugueses, caso não haja acordo em vigor em 2018”, explica o secretário-geral da AAPI, Luís Vicente.

 

fonte: Dinheiro Vivo, 08.08.2017

artigos relacionados:

Jornal Económico, 08.08.2017, “Falta de acordo sobre as pescas pode abrir águas a Espanha”

ZAP, 08.08.2017, “Falta de acordo permite invasão espanhola nas águas portuguesas (e vice-versa)”

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